Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, o(a) usuário(a) concorda com os presentes Termos de Uso, que regem o acesso e a utilização da plataforma digital destinada ao registro de frequência e atividades relacionadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF), sob regulamentação do Ministério da Educação (MEC) e da CAPES.
Se o(a) usuário(a) não concordar com quaisquer destes termos, não deverá utilizar o sistema.
2. Finalidade do Sistema
O sistema tem como objetivo exclusivo o gerenciamento e registro das atividades acadêmico-pedagógicas e da frequência dos(as) participantes do PIBID vinculados(as) à UnDF. O sistema é de uso restrito a bolsistas, coordenadores(as), supervisores(as), professores(as) e gestores(as) institucionais envolvidos(as) diretamente com o programa.
3. Cadastro e Acesso
- 3.1. Para acesso ao sistema, é necessário realizar cadastro prévio autorizado pela coordenação institucional do PIBID/UnDF.
- 3.2. O acesso é individual e intransferível. Cada usuário(a) é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.
- 3.3. Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o(a) usuário(a) deve comunicar imediatamente à equipe de suporte da UnDF.
4. Responsabilidades do(a) Usuário(a)
O(a) usuário(a) se compromete a:
- Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o cadastro e uso do sistema;
- Registrar suas atividades e frequência de forma ética, precisa e dentro dos prazos estabelecidos pela coordenação do programa;
- Utilizar o sistema apenas para os fins previstos neste Termo e de acordo com a legislação vigente;
- Respeitar a integridade e a segurança do sistema, abstendo-se de realizar qualquer ação que possa comprometer seu funcionamento.
5. Privacidade e Proteção de Dados
- 5.1. Os dados pessoais e acadêmicos fornecidos no sistema serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins de gestão e acompanhamento do PIBID pela UnDF, MEC e CAPES.
- 5.2. A UnDF compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados no sistema.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, layout, código-fonte, marca, logotipos, funcionalidades e demais elementos do sistema são de propriedade da UnDF ou de seus parceiros institucionais e são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma.
7. Suspensão ou Cancelamento de Acesso
A UnDF reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário(a) que descumpra estes Termos de Uso ou utilize o sistema de forma indevida.
8. Atualizações dos Termos de Uso
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou institucionais. É responsabilidade do(a) usuário(a) revisar os Termos regularmente.
O uso contínuo do sistema após a publicação das atualizações será considerado como aceitação das modificações.
9. Limitação de Responsabilidade
A UnDF não se responsabiliza por:
- Dan os causados por mau uso do sistema pelo(a) usuário(a);
- Interrupções temporárias de acesso por motivos técnicos ou de manutenção;
- Perdas de dados ocasionadas por falhas fora do controle da instituição.
10. Contato e Suporte
Para dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao uso do sistema, o(a) usuário(a) pode entrar em contato com a equipe responsável:
📧 pibid@undf.edu.br
11. Disposições Gerais
- 11.1. O uso do sistema implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos.
- 11.2. Este documento será regido pelas leis brasileiras, e eventuais conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de Brasília/DF.
Última atualização: 29 de agosto de 2025
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