Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o(a) usuário(a) concorda com os presentes Termos de Uso, que regem o acesso e a utilização da plataforma digital destinada ao registro de frequência e atividades relacionadas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF), sob regulamentação do Ministério da Educação (MEC) e da CAPES.

Se o(a) usuário(a) não concordar com quaisquer destes termos, não deverá utilizar o sistema.

2. Finalidade do Sistema

O sistema tem como objetivo exclusivo o gerenciamento e registro das atividades acadêmico-pedagógicas e da frequência dos(as) participantes do PIBID vinculados(as) à UnDF. O sistema é de uso restrito a bolsistas, coordenadores(as), supervisores(as), professores(as) e gestores(as) institucionais envolvidos(as) diretamente com o programa.

3. Cadastro e Acesso

• 3.1. Para acesso ao sistema, é necessário realizar cadastro prévio autorizado pela coordenação institucional do PIBID/UnDF.
• 3.2. O acesso é individual e intransferível. Cada usuário(a) é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.
• 3.3. Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o(a) usuário(a) deve comunicar imediatamente à equipe de suporte da UnDF.

4. Responsabilidades do(a) Usuário(a)

O(a) usuário(a) se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o cadastro e uso do sistema;
• Registrar suas atividades e frequência de forma ética, precisa e dentro dos prazos estabelecidos pela coordenação do programa;
• Utilizar o sistema apenas para os fins previstos neste Termo e de acordo com a legislação vigente;
• Respeitar a integridade e a segurança do sistema, abstendo-se de realizar qualquer ação que possa comprometer seu funcionamento.

5. Privacidade e Proteção de Dados

• 5.1. Os dados pessoais e acadêmicos fornecidos no sistema serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins de gestão e acompanhamento do PIBID pela UnDF, MEC e CAPES.
• 5.2. A UnDF compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados armazenados no sistema.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, código-fonte, marca, logotipos, funcionalidades e demais elementos do sistema são de propriedade da UnDF ou de seus parceiros institucionais e são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma.

7. Suspensão ou Cancelamento de Acesso

A UnDF reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer usuário(a) que descumpra estes Termos de Uso ou utilize o sistema de forma indevida.

8. Atualizações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou institucionais. É responsabilidade do(a) usuário(a) revisar os Termos regularmente.

O uso contínuo do sistema após a publicação das atualizações será considerado como aceitação das modificações.

9. Limitação de Responsabilidade

A UnDF não se responsabiliza por:

• Dan os causados por mau uso do sistema pelo(a) usuário(a);
• Interrupções temporárias de acesso por motivos técnicos ou de manutenção;
• Perdas de dados ocasionadas por falhas fora do controle da instituição.

10. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou problemas relacionados ao uso do sistema, o(a) usuário(a) pode entrar em contato com a equipe responsável:

📧 pibid@undf.edu.br

11. Disposições Gerais

• 11.1. O uso do sistema implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos.
• 11.2. Este documento será regido pelas leis brasileiras, e eventuais conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de Brasília/DF.

Última atualização: 29 de agosto de 2025